Tributos, folha, Simples Nacional, ICMS no Pará, dívida ativa e terceiro setor — o que saiu no Diário Oficial e na imprensa, checado em mais de uma fonte, com o que muda na prática para quem empreende em Belém e no Brasil.
sábado, 24 de outubro de 20266 notícias2 rodadasatualizado às 12:30
Empresas do Simples têm até 30/10 para optar entre recolher IBS/CBS pelo modelo 'puro' (dentro do DAS) ou 'híbrido' (regime regular, fora do DAS) a partir de 2027. Sem opção, vale o puro por padrão.
Por que importa para a sua empresaAtinge todo cliente do Simples que vende a outras empresas (atacado, construção, distribuidoras) e pode aproveitar crédito no modelo híbrido.
ChecagemConfirmado por Jornal Contábil e Portal Contábeis; mesma prorrogação também noticiada por Omie, NFe.io e A Crítica.
ME e EPP do Simples que prestam serviço com NFS-e devem passar a emitir pelo Emissor Nacional (portal ou API) a partir de 1º/11/2026, substituindo o sistema do próprio município.
Por que importa para a sua empresaAfeta clínicas, academias, escolas e profissionais liberais da carteira que emitem NFS-e — precisam adaptar sistema de emissão antes de 1º/11.
ChecagemConfirmado por Jornal Contábil, Fenacon, COAD e pelo texto oficial da Resolução CGSN 191/2026 publicado pela Secretaria de Economia do DF.
PF cumpriu 16 mandados em Salvador, Feira de Santana, Rio e Brasília e bloqueou cerca de R$ 35 milhões contra esquema de importação e venda de medicamentos sem autorização da Anvisa pela internet.
Por que importa para a sua empresaFarmácias e drogarias da carteira devem manter documentação de importação regular e autorizações sanitárias em dia para não serem confundidas com vendedores irregulares.
ChecagemAgência Gov (fonte oficial) confirmado por Correio24Horas/A Tarde (imprensa regional) e repercutido pelo Portal Contábeis com orientação a empresas do setor.
Um dia após o STF concluir o Tema 118 (6x5, ISS fora da base do PIS/Cofins), a Fazenda protocolou pedido de suspensão nacional dos processos e vai opor embargos pedindo modulação de efeitos. Ainda não há decisão sobre a suspensão.
Por que importa para a sua empresaPrestadores de serviço em Lucro Real/Presumido (clínicas, academias, profissionais liberais) que avaliam reaver PIS/Cofins pago sobre ISS devem aguardar a modulação antes de agir.
ChecagemDecisão do STF de 21/10 (ata publicada 23/10) e petição da PGFN no RE 592.616, ambas relatadas pela Contábeis em 23/10.
A Receita Federal divulgou que a arrecadação de setembro somou R$ 239,4 bi, maior valor da série para o mês, com alta real de 5,62%. O IRRF sobre rendimentos de capital subiu 9,68%, puxado pela nova retenção sobre dividendos; a previdenciária do Simples também cresceu.
Por que importa para a sua empresaA retenção de 10% sobre dividendos já aparece na arrecadação nacional — sócios de clientes que distribuem lucro com regularidade devem revisar o planejamento de retiradas.
ChecagemDado oficial da coletiva da Receita Federal de 22/10, detalhado pela reportagem da Contábeis em 23/10.
A Receita Federal abriu a consulta ao lote residual de restituição do IRPF 2026: 184.442 restituições somando R$ 531,6 milhões, com crédito em 30/10. Contribuintes com prioridade legal (idosos, PcD, professores) recebem cerca de R$ 293,4 milhões do total.
Por que importa para a sua empresaSócios e colaboradores de clientes que ainda aguardam restituição do IRPF podem confirmar se caíram neste lote residual e programar o uso do crédito de 30/10.
ChecagemAnúncio oficial da Receita Federal em 22/10 e cobertura da Contábeis em 23/10, com os mesmos números.
