Tributos, folha, Simples Nacional, ICMS no Pará, dívida ativa e terceiro setor — o que saiu no Diário Oficial e na imprensa, checado em mais de uma fonte, com o que muda na prática para quem empreende em Belém e no Brasil.
terça-feira, 20 de outubro de 20264 notícias3 rodadasatualizado às 18:30
Receita Federal (gov.br) + CRC-MG/Reconecta News· divulgado pela Receita Federal em 20/10/2026 (sessão na DRJ0fim de tarde · 18:30
A 15ª Turma da DRJ de Florianópolis julgou em sessão única mais de 15 mil processos fiscais com a mesma questão de direito, usando ferramenta da Codar/Serpro para agrupar repetitivos. Receita diz que o modelo deve se repetir e acelerar o contencioso represado.
Por que importa para a sua empresaAcelera o desfecho de autuações represadas; útil para clientes com disputas repetidas (ex.: Fator R de clínicas, PIS/Cofins monofásico de farmácias).
ChecagemDivulgado pela Receita Federal (gov.br) e replicado pelo CRC-MG e pelo Reconecta News, sem dados adicionais além dos oficiais.
Por 9 votos a 2, o STF decidiu que a imunidade de ITBI na integralização de capital com imóveis vale mesmo com atividade preponderantemente imobiliária. Benefício limitado ao valor integralizado; municípios podem fiscalizar fraude ou simulação.
Por que importa para a sua empresaFavorece holdings patrimoniais e incorporadoras de clientes que integralizam imóveis ao capital social — reduz custo de reorganizações societárias.
ChecagemConfirmado por reportagens do Migalhas (19 e 20/10) e do Contábeis (20/10), com placar e fundamentação convergentes.
O Ministério da Fazenda lançou hoje, em evento em Brasília, a consulta pública da 2ª edição da Taxonomia Sustentável Brasileira (TSB), que classifica atividades e projetos sustentáveis. Contribuições da sociedade são aceitas até 20/11/2026 pelo Brasil Participativo.
Por que importa para a sua empresaDefine critérios de 'crédito verde' do BASA/BNDES; afeta hotéis/eventos da COP30 e bioeconomia amazônica que buscam financiamento sustentável.
ChecagemAviso oficial de pauta do Ministério da Fazenda (19/10) confirma o evento de hoje; Contábeis noticiou a abertura e o prazo até 20/11 em matéria publicada hoje às 11h45.
PGFN confirma que a LC 238/2026 (Prospera MEI) foi sancionada: perdão automático de dívidas de MEI na dívida ativa vencidas até 13/10. Teto de faturamento sobe para R$ 110 mil (2027) e R$ 140 mil (2028). Perdão exige DAS em dia por 6 meses.
Por que importa para a sua empresaAtinge diretamente os MEIs do escritório (varejo, serviços, pequenos comércios) com dívida ativa: podem ter perdão automático e ampliar faturamento sem sair do MEI.
ChecagemCobertura de imprensa (BS9, Correio de Corumbá, InfoMoney) confirma aprovação e mecânica da medida no Senado (15/10) e Câmara, antes da sanção citada pela PGFN.
