Tributos, folha, Simples Nacional, ICMS no Pará, dívida ativa e terceiro setor — o que saiu no Diário Oficial e na imprensa, checado em mais de uma fonte, com o que muda na prática para quem empreende em Belém e no Brasil.
sábado, 17 de outubro de 20264 notícias2 rodadasatualizado às 18:30
Receita Federal / Reforma Tributária· balanço da Receita Federal de 15/10/2026fim de tarde · 18:30
Receita Federal informou que, até 15/10, 891,3 mil empresas do Simples (12,5% do total) pediram o regime regular do IBS/CBS para 2027. O Comitê Gestor do Simples prorrogou o prazo de opção para 30/10, com regularização de pendências até a mesma data.
Por que importa para a sua empresaAfeta toda empresa do Simples cliente do escritório (varejo, atacado, clínicas, farmácias) que decide entre permanecer no Simples puro ou aderir ao regime regular do IBS/CBS.
ChecagemConfirmado pelo balanço oficial da Receita Federal (gov.br) e detalhado pelo portal especializado Reforma Tributária, que cita o comunicado e a prorrogação do Comitê Gestor.
Receita Federal e Polícia Federal fizeram ação em Horizonte e Eusébio (CE) contra venda irregular de medicamentos para emagrecimento (canetas emagrecedoras) por redes sociais e WhatsApp, sem autorização da Anvisa. Apreendidos remédios, dinheiro e veículos; apuram-se crimes aduaneiros e lavagem.
Por que importa para a sua empresaAlerta de fiscalização para farmácias e drogarias clientes: venda de medicamentos fora de canais autorizados atrai Receita, PF e risco de enquadramento por sonegação/lavagem.
ChecagemNota oficial da Receita Federal (gov.br) confirmada por reportagem do jornal O Povo (CE), com detalhes dos valores e veículos apreendidos na operação.
A disponibilização em homologação das Notas Técnicas 2026.004, que criam campos de valor líquido de tributos (IBS) em CT-e, BP-e, NFCom, NF3e, NFAg e NFGas, foi adiada de 13/10 para até 26/10/2026. A entrada em produção continua marcada para 16/11/2026.
Por que importa para a sua empresaAtinge clientes que emitem CT-e, como transportadoras e negócios de navegação/aquaviário (REB/AFRMM) e distribuidoras com frota própria, que precisam ajustar sistemas até a produção em 16/11.
ChecagemReportagem do Contábeis sobre o aviso técnico publicado no Portal Nacional de Documentos Fiscais Eletrônicos (Sefaz Virtual RS/Encat), fonte primária do calendário de homologação.
Congresso promulgou nesta sexta (16/10) a Emenda Constitucional 141/2026, que extingue a escala 6x1. Jornada semanal cai de 44h para 42h em até 60 dias e chega a 40h em até 14 meses, com dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial.
Por que importa para a sua empresaAtinge todo cliente com empregados CLT — varejo, farmácias, clínicas, restaurantes, academias e laboratórios vão reorganizar escalas e folha em 60 dias.
ChecagemConfirmado por fonte oficial (Agência Câmara) e por cobertura da Agência Brasil/CONTEE, com dados convergentes sobre o cronograma e a votação no Senado (75 a 1).
