Tributos, folha, Simples Nacional, ICMS no Pará, dívida ativa e terceiro setor — o que saiu no Diário Oficial e na imprensa, checado em mais de uma fonte, com o que muda na prática para quem empreende em Belém e no Brasil.
segunda-feira, 19 de outubro de 20265 notícias2 rodadasatualizado às 18:30
Contábeis / Receita Federal· balanço da Receita Federal divulgado em 19/10/2026 (dados atfim de tarde · 18:30
Balanço da Receita mostra 657.753 pedidos de opção pelo Simples Nacional para 2027, com 401.146 (61%) indeferidos por débitos fiscais ou pendências cadastrais. Quem foi negado tem até 30/10 para regularizar — sem reabertura de novos pedidos.
Por que importa para a sua empresaAtinge clientes do Simples (varejo, distribuidora, farmácia, clínica) que pediram migração para 2027 e podem ficar fora do regime por pendência não resolvida.
ChecagemDado oficial do balanço da Receita Federal, replicado e detalhado pelo portal Contábeis com motivos de indeferimento e prazo de regularização.
O Senado aprovou o PLP 186/2026, permitindo à administração pública reservar licitações de até R$ 25 mil exclusivamente a MEIs, pela plataforma Contrata+Brasil. É faculdade do órgão, não obrigação. Texto foi enviado à sanção presidencial em 16/10, com prazo até 6/11.
Por que importa para a sua empresaAbre frente de faturamento em compras públicas para clientes MEI do escritório em Belém e no Pará, se sancionado sem veto.
ChecagemAprovação confirmada no painel de tramitação do Senado Federal e detalhada pelo portal Contábeis, incluindo o prazo de sanção.
A Receita Federal implanta hoje, a partir das 21h, a versão 2.0 do MAT, que passa a permitir escolher Simples puro, Simples híbrido ou regime regular de IBS/CBS já na abertura da empresa, emitindo documentos fiscais na sequência. RFB estima cortar ~20 dias do processo de adesão.
Por que importa para a sua empresaAcelera a abertura de empresas de qualquer segmento do escritório e já define o regime de IBS/CBS no nascimento do CNPJ — atenção redobrada em aberturas desta semana.
ChecagemBoletim técnico da Receita Federal (RFB) replicado pelo CFC, com declaração do vice-presidente de Inovação e Tecnologia do CFC.
Entra em produção hoje o Evento de Manifestação do Adquirente da NFS-e Nacional (NT 010): o tomador do serviço passa a poder registrar aceite ou rejeição formal de cada nota recebida, sem cancelá-la automaticamente. Também vira produção a NFS-e 'Via' sem cobrança.
Por que importa para a sua empresaAfeta clínicas, escolas, academias e qualquer prestador de serviço do escritório que emite ou recebe NFS-e: divergência não tratada pode gerar rejeição por quem contratou o serviço.
ChecagemAto Técnico Conjunto RFB/CGIBS nº 7/2026 (norma oficial) confrontado com a cobertura técnica do Jornal Contábil sobre o cronograma de produção.
A partir de 26/10 entram em produção ajustes no S-2230 (afastamento temporário), no S-2200/S-2205 (fim do campo infoCota, exigência de grupo de deficiência) e no S-2500 (processo trabalhista, novos campos de local de trabalho, nome social e função).
Por que importa para a sua empresaToda empresa do escritório com empregados (varejo, farmácias, clínicas, restaurantes etc.) precisa confirmar com o fornecedor da folha se o sistema já está compatível antes do dia 26.
ChecagemConfirmado no portal oficial gov.br/eSocial (cronograma da NT S-1.3 nº 07/2026, item 3.3) e na cobertura do Portal Contábeis.
