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Edição de terça-feira, 13 de outubro de 2026

Tributos, folha, Simples Nacional, ICMS no Pará, dívida ativa e terceiro setor — o que saiu no Diário Oficial e na imprensa, checado em mais de uma fonte, com o que muda na prática para quem empreende em Belém e no Brasil.

terça-feira, 13 de outubro de 2026 2 notícias 2 rodadas atualizado às 18:30
Receita Federal (gov.br) · comunicado da Receita Federal de 13/10/2026 fim de tarde · 18:30

Receita amplia Operação Zero Km e glosa R$ 745 mi em créditos de PIS/Cofins de revendas

Nova fase da Operação Zero Km: 1.176 pedidos de ressarcimento auditados em concessionárias de veículos e motos; R$ 745 mi em créditos de PIS/Cofins sem respaldo legal. 22 contribuintes com glosa integral, 15 em auditoria, 649 pedidos cancelados com cobrança de R$ 251 mi.

Por que importa para a sua empresaAtinge diretamente revendas de veículos/motos (inclusive elétricos) que tomaram crédito de PIS/Cofins sobre produtos monofásicos; risco real de autuação e cobrança.
ChecagemImprensa especializada (netcpa.com.br, tagdlaw.com.br) já cobria fase anterior da mesma operação, confirmando base legal (Lei 10.637/2002, IN RFB 2.121/2022, Tema 1.093 STJ).
#veiculos#fiscal#financas-pme Ler a notícia
Ministério da Fazenda / PGFN · Edital PGDAU/PGFN/MF nº 12/2026, de 29/09/2026; adesão abre manhã · 06:30

PGFN abre adesão à transação do FGTS em dívida ativa; janela começa quarta (15/10)

O Edital PGDAU 12/2026 abre, a partir de 15/10, a transação de débitos de FGTS e da Contribuição Social da LC 110/2001 para empregadores com passivo de até R$45 milhões. Desconto de até 65% sobre juros, multas e encargos; FGTS rescisório em até 12 parcelas, saldo em até 108 ou 133 parcelas, pelo Regularize.

Por que importa para a sua empresaAtinge qualquer cliente empregador do escritório com débito de FGTS inscrito em dívida ativa — varejo, atacado, clínicas, academias, restaurantes; janela abre em 2 dias.
ChecagemConfirmado pelo Ministério da Fazenda (02/10) e detalhado por consultorias tributárias (Cescon Barrieu, Jornal Contábil) com base no texto do edital publicado no Regularize.
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