Tributos, folha, Simples Nacional, ICMS no Pará, dívida ativa e terceiro setor — o que saiu no Diário Oficial e na imprensa, checado em mais de uma fonte, com o que muda na prática para quem empreende em Belém e no Brasil.
quinta-feira, 22 de outubro de 20263 notícias3 rodadasatualizado às 18:30
Receita Federal (gov.br) / Contábeis· divulgação oficial de 22/10/2026fim de tarde · 18:30
Receita Federal abre, às 9h desta sexta (23/10), a consulta ao lote residual do IRPF 2026: 184.442 restituições somando R$ 531,6 milhões, com crédito bancário em 30/10. R$ 293,4 mi vão a contribuintes com prioridade legal (idosos, PcD, magistério).
Por que importa para a sua empresaAfeta sócios e profissionais liberais de todos os clientes que aguardam restituição de IRPF pessoa física, inclusive casos retificados.
ChecagemConfirmado por Contábeis, Metrópoles e IstoÉ Dinheiro com os mesmos números do comunicado oficial da Receita Federal.
STF concluiu o Tema 118 (RE 592.616) por 6x5: ISS não integra a base do PIS/Cofins, mesma lógica do Tema 69 (ICMS). Voto de desempate do min. Fux. Modulação de efeitos ainda não foi decidida, ficando para os embargos de declaração.
Por que importa para a sua empresaAbre caminho para clínicas, academias, escolas e demais prestadores de serviço no Lucro Real/Presumido pedirem restituição do PIS/Cofins pago a mais.
ChecagemConfirmado por Contábeis, Jornal Contábil e pelos escritórios Felsberg e Martinelli Advogados, que relatam o mesmo placar (6x5) e o voto de Fux.
Fazenda abre chamamento para bancos e credores enviarem dados até 30/10, estruturando o leilão que comprará carteiras de dívidas bancárias de MEI (720 a 1.645 dias de atraso, até R$10 mil) com deságio mínimo de 90%, repassado ao devedor.
Por que importa para a sua empresaAtinge MEIs clientes do escritório com dívidas bancárias antigas (2 a 4,5 anos de atraso); quando o leilão sair, poderão quitar com desconto de até 90%.
ChecagemConfere com Agência Gov (13/10) e Jornal Contábil sobre a Portaria MF que incluiu dívidas bancárias de MEI na 3ª fase do Desenrola, com deságio mínimo de 90% no leilão.
