Tributos, folha, Simples Nacional, ICMS no Pará, dívida ativa e terceiro setor — o que saiu no Diário Oficial e na imprensa, checado em mais de uma fonte, com o que muda na prática para quem empreende em Belém e no Brasil.
segunda-feira, 26 de outubro de 20265 notícias3 rodadasatualizado às 18:30
Contábeis / CFC· reunião em 21/10/2026 no Ministério da Fazenda; divulgada pefim de tarde · 18:30
Durigan (Fazenda), CFC e Receita discutiram ampliar o Programa Nacional de Conformidade Tributária (PNCT) a partir de 2027: foco em orientação e correção preventiva, não em multa, para quem seguir orientação do contador. Ainda sem norma publicada.
Por que importa para a sua empresaVale para empresas em Lucro Real/Presumido (farmácias, clínicas, atacado) que seguem orientação do contador: reduz risco de multa em fiscalização.
ChecagemCFC (órgão profissional) confirmou a reunião de 21/10 em nota própria de 23/10; Contábeis repercutiu em 26/10 com mais detalhes do encontro no Ministério da Fazenda.
A Receita Federal enviou ao TCU o modelo de cálculo da alíquota de referência da CBS para 2027, sem fechar o número. O Tribunal valida a metodologia e tem até 30/10 para repassar os cálculos ao Senado, que fixa a alíquota por resolução até 15/12. Estimativas de mercado apontam perto de 9,43%.
Por que importa para a sua empresaDefine a carga efetiva de CBS a partir de 2027 para todo cliente do regime regular — farmácias, clínicas em Lucro Real, atacadistas e incorporadoras — que precisa reprecificar e ajustar o split payment.
Checagemtagdlaw.com.br e netcpa.com.br confirmam o mesmo cronograma da LC 214/2025 e que a Receita enviou o modelo sem estimativa numérica fechada.
Hoje entram no ambiente de homologação as notas técnicas que incluem campos de IBS, CBS e Imposto Seletivo na NF-e (NTs 2025.002, 2026.007 e 2026.008) e, pelo Encat, na NFCom, CT-e, BP-e, NF3e, NFAg e NFGas (NT 2026.004). Entrada em produção fica para 16/11.
Por que importa para a sua empresaEmpresas que emitem NF-e, CT-e ou outros documentos eletrônicos devem testar a emissão com os novos campos de IBS/CBS antes da obrigatoriedade em produção, em 16/11, sob risco de rejeição de notas.
ChecagemComunicado da Receita Federal de 05/10 (NF-e) e comunicado do Encat/SVRS de 15/10 (demais documentos), ambos noticiados pelo Portal Contábeis em matérias separadas.
Até 29/10 podem coexistir receita em papel, receita branca eletrônica sem integração e receita branca eletrônica já integrada ao SNCR. A partir de 30/10, toda receita branca emitida eletronicamente precisa estar integrada ao sistema — a emissão eletrônica continua não sendo obrigatória, o papel segue valendo.
Por que importa para a sua empresaFarmácias e drogarias da carteira que usam prescrição eletrônica precisam confirmar com o fornecedor do sistema se ele já está integrado ao SNCR antes de 30/10, sob risco de não poder validar a receita recebida.
ChecagemEsclarecimento oficial da Anvisa confirmado por reportagens da Forbes Saúde, Acessa.com e A Crítica sobre a mesma regra de transição.
A exigência do campo de vínculo com afastamento anterior no evento S-2230 passa a valer só quando já houve afastamento por doença com o mesmo motivo nos últimos 60 dias, e a opção "Indeterminado (sem CID)" foi retirada desse campo. Há também ajustes no registro de processos trabalhistas no eSocial.
Por que importa para a sua empresaDepartamentos de pessoal e escritórios de contabilidade que atendem clientes com funcionários precisam atualizar hoje o sistema de folha para o novo leiaute do S-2230, sob risco de rejeição no envio de eventos de afastamento.
ChecagemConfirmado no portal oficial do eSocial (leiautes versão S-1.3, NT 07/2026) e por reportagem do Utilitários Contábeis de 20/10/2026.
