Congresso promulga EC 141: fim da escala 6x1, jornada cai para 40h em até 14 meses

Congresso promulgou nesta sexta (16/10) a Emenda Constitucional 141/2026, que extingue a escala 6x1. Jornada semanal cai de 44h para 42h em até 60 dias e chega a 40h em até 14 meses, com dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial.

Por que importa para a sua empresaAtinge todo cliente com empregados CLT — varejo, farmácias, clínicas, restaurantes, academias e laboratórios vão reorganizar escalas e folha em 60 dias.

Checagem — o que as fontes confirmamConfirmado por fonte oficial (Agência Câmara) e por cobertura da Agência Brasil/CONTEE, com dados convergentes sobre o cronograma e a votação no Senado (75 a 1).

Fonte original: Agência Câmara dos Deputados. Este texto é um resumo com análise própria da Prime Care. A matéria completa está em camara.leg.br

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Resumo, checagem e análise produzidos pela equipe editorial da Prime Care Contabilidade a partir das fontes públicas citadas — o texto desta página é autoral. Direitos sobre a reportagem original pertencem ao veículo indicado. Conteúdo informativo; não substitui orientação profissional sobre o caso concreto.