Fazenda pede ao STF suspensão nacional dos processos sobre ISS fora do PIS/Cofins

Um dia após o STF concluir o Tema 118 (6x5, ISS fora da base do PIS/Cofins), a Fazenda protocolou pedido de suspensão nacional dos processos e vai opor embargos pedindo modulação de efeitos. Ainda não há decisão sobre a suspensão.

Por que importa para a sua empresaPrestadores de serviço em Lucro Real/Presumido (clínicas, academias, profissionais liberais) que avaliam reaver PIS/Cofins pago sobre ISS devem aguardar a modulação antes de agir.

Checagem — o que as fontes confirmamDecisão do STF de 21/10 (ata publicada 23/10) e petição da PGFN no RE 592.616, ambas relatadas pela Contábeis em 23/10.

Fonte original: Contábeis / STF (RE 592.616). Este texto é um resumo com análise própria da Prime Care. A matéria completa está em contabeis.com.br

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Resumo, checagem e análise produzidos pela equipe editorial da Prime Care Contabilidade a partir das fontes públicas citadas — o texto desta página é autoral. Direitos sobre a reportagem original pertencem ao veículo indicado. Conteúdo informativo; não substitui orientação profissional sobre o caso concreto.