Notícias de 20/11/2026 Notícias Prime Care

Confaz prorroga benefícios de ICMS até 2027 e ajusta transição do fim do PIS/Cofins/IPI

Confaz / LegisWeb convênio de 17/11/2026, DOU 18/11/2026 fim de tarde · 18:30

Convênios ICMS 131 a 133/2026 do Confaz prorrogam benefícios fiscais do ICMS até 2027 ou 2028 e criam regra de transição com o fim do PIS/Cofins/IPI, mantendo isenções como as de medicamentos até os Estados regulamentarem a mudança.

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Por que importa para a sua empresaAfeta varejo, distribuidoras e farmácias do Pará com benefícios de ICMS atrelados a convênios que dependiam de PIS/Cofins/IPI.
Checagem — o que as fontes confirmamConfirmado por Confaz/Comsefaz e por dois portais tributários distintos (guiatributario.net e LegisWeb), que descrevem o mesmo pacote de convênios de 17/11.
Fonte original: Confaz / LegisWeb. Este texto é um resumo com análise própria da Prime Care. A matéria completa está em legisweb.com.br
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Resumo, checagem e análise produzidos pela equipe editorial da Prime Care Contabilidade a partir das fontes públicas citadas — o texto desta página é autoral. Direitos sobre a reportagem original pertencem ao veículo indicado. Conteúdo informativo; não substitui orientação profissional sobre o caso concreto.