Notícias de 15/10/2026 Notícias Prime Care

PGFN abre hoje adesão ao Edital 12/2026 de transação da dívida ativa do FGTS

PGFN / Netcpa Edital PGDAU nº 12/2026, de 29/09/2026; adesão aberta a part meio-dia · 12:30

Abre hoje pelo portal REGULARIZE a adesão à transação de débitos do FGTS inscritos em dívida ativa (até 15/10/2025 para pequeno valor, até 17/07/2026 para as demais modalidades). 1ª parcela deve ser paga até o último dia útil do mês da adesão, sob pena de indeferimento.

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Checagem — o que as fontes confirmamNetcpa noticiou a publicação do edital; a página oficial da PGFN detalha prazos, elegibilidade e canal de adesão.
Fonte original: PGFN / Netcpa. Este texto é um resumo com análise própria da Prime Care. A matéria completa está em gov.br
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