Notícias de 19/11/2026 Notícias Prime Care

Decreto 13.173/2026 regulamenta fim da escala 6x1: duas folgas semanais a partir de 16/12

Planalto decreto assinado em 19/11/2026 fim de tarde · 18:40

O Decreto 13.173/2026 regulamenta a Emenda Constitucional 141/2026: fixa a escala 5x2, com duas folgas semanais remuneradas e sem redução salarial. A jornada máxima cai de 44 para 42 horas em 16/12/2026 e para 40 horas em 16/12/2027.

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Por que importa para a sua empresaAfeta a folha de todo cliente com empregados: varejo, atacado, clínicas, farmácias, restaurantes, academias e escolas precisam revisar escalas e ponto antes de 16/12.
Checagem — o que as fontes confirmamAssinatura confirmada pela CNN Brasil e detalhada pelo Contábeis, que traz o cronograma e o novo divisor para a folha de pagamento.
Fonte original: Planalto. Este texto é um resumo com análise própria da Prime Care. A matéria completa está em cnnbrasil.com.br
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